Política de privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
• Empresa: Abre e Sena LDA
• Sede: Rua Teofilo Braga 10 2005-438 Santarém
• NIPC: 501 316 000
• Contacto Encarregado da Proteção de Dados: [email protected]

2. Informação e Consentimento
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.luisdosleitoes.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Abre e Sena LDA, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Abre e Sena LDA, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Abre e Sena LDA, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
– Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
– Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

3. Finalidades do Tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
– Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
– Processamento de pedidos de informação;
– Processamento de reclamações;
– Atividades de análise estatística;
– Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
– Comunicações de marketing direto – newsletter (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
A Abre e Sena LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Abre e Sena LDA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
O utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a Abre e Sena LDA com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a Abre e Sena LDA não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.

4. Cessão de Dados Pessoais
Todo e qualquer dado recolhido no nosso website não é fornecido à nenhuma empresa externa.

5. Medidas de Segurança
A Abre e Sena LDA declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A Abre e Sena LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A Abre e Sena LDA, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
– Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
– Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
– Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

6. Comunicações Comerciais e Promocionais
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Abre e Sena LDA, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: [email protected]

7. Exercício dos Direitos
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio: Rua Teofilo Braga 10 2005-438 Santarém
E-mail: [email protected]
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Abre e Sena LDA poderá exercer esse direito através destes contactos.